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Começando pelo básico: entenda os 3 poderes

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Fui convidado a escrever neste site sobre meu ponto de vista da situação atual do país. Muito há o que ser falado, porém, acredito que seja fundamental começar pelo básico.

Sei que teremos todos os tipos de leitores vendo este artigo, então achei melhor escrever um pouco sobre o básico para que todos se situem nas discussões a seguir. Tendo em vista que nossa educação política é muito limitada no ensino básico, vou explicar um pouco do funcionamento de nossa estrutura política atual.

O Estado brasileiro é dividido em três poderes: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O chefe do Poder Executivo é o presidente da República, hoje representado pela presidente Dilma Rouseff, eleita pelo voto direto para um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro (primordialmente eram apenas quatro anos de mandato, esta alteração ocorreu durante o governo Fernando Henrique Cardoso). Na esfera estadual o Executivo é exercido pelos governadores dos estados; e na esfera municipal pelos prefeitos.

Normalmente o povo só se interessa pelo poder executivo, pois são estes representantes que são responsáveis por, como o nome já diz, executar e administrar as obras e serviços públicos. Acontece que o executivo é só uma parte do estado brasileiro, e ele depende muito do legislativo para que seus projetos tenham segmento.

O Poder Legislativo é composto, em âmbito federal, pelo Congresso Nacional, sendo este dividido entre a Câmara dos Deputados, hoje presidida pelo deputado Henrique Eduardo Alves e o Senado, hoje presídio pelo senador Renan Calheiros. Para a Câmara são eleitos os deputados federais para dividirem as cadeiras de acordo com as diferenças entre os estados brasileiros, estes ficam no poder por 4 anos. Já no Senado, cada estado é representado por três senadores para um mandato de oito anos cada. Em âmbito estadual, o Legislativo é exercido pelas Assembléias Legislativas Estaduais; e em âmbito municipal, pelas Câmaras Municipais.

Na esfera federal, também integra o Poder Legislativo o Tribunal de Contas da União, que ajuda o Congresso Nacional a fiscalizar as questões financeiras.

 Então, o poder legislativo tem a função de criar as leis e fiscalizar o poder executivo quanto à utilização dos recursos e a administração dos serviços públicos. Por este motivo, não adianta o povo reivindicar que a Presidente Dilma faça a reforma política no país, pois isto é função do legislativo em esfera federal.

Aproveito este ponto para ressaltar que a câmara dos vereadores tem a função de legislar na esfera municipal e fiscalizar a utilização do dinheiro público pela prefeitura. Moção de aplauso e alteração de nomes de ruas é uma forma que os vereadores de Piracicaba, e acredito que de muitas outras cidades, encontraram para passar o tempo em serviço e puxar o saco de algumas pessoas e instituições por interesses escusos ao seu real propósito.

Finalmente, há o Poder Judiciário, cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal, hoje presidido pelo Ministro Joaquim Barbosa, responsável por interpretar a Constituição Federal, juntamente de onze Ministros indicados pela presidente do executivo sob referendo do Senado, dentre indivíduos de renomado saber jurídico. A composição dos ministros do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer.

O poder judiciário tem a função de promover a justiça, administrando os conflitos entre as pessoas, empresas e instituições, garantindo o direito de todos. Este poder tem também a função de garantir a constitucionalidade das ações, sendo que as normas jurídicas só são válidas se estiverem de acordo com a constituição brasileira.

Então, não adianta o povo querer o impeachment da Presidente porque os mensaleiros não foram presos, este é papel do judiciário.

Espero ter contribuído! E lembrem-se: só quem estuda e adquire conhecimento sobre o assunto consegue reivindicar com argumentos e com a razão.

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This entry was posted on 29 de Junho de 2013 by .

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